A não realização de perícia referente a insalubridade implicou cerceamento de defesa no caso de adicional pleiteado por um supervisor de administração do Condomínio do Edifício Shopping Prince, em Recife (PE).
Está marcada para às 10h desta segunda-feira, 3, a cerimônia de abertura do ano Judiciário.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, negou pedido de liminar em reclamação ajuizada pela Google Brasil Internet Ltda., que buscava suspender decisão do Conselho Recursal do Rio de Janeiro que determinou o pagamento de multa por descumprimento de ordens judiciais.
A Amazon conseguiu na Justiça de SP garantir o recolhimento de ICMS pela alíquota interestadual quanto às vendas feitas a destinatários residentes em outros Estados.
Uma empresa de eletroeletrônicos teve negado MS com pedido de liminar para cassar decisão que suspendeu a venda de seguros de garantia estendida de seus produtos.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o direito de um recuperador de crédito ao recebimento de horas extras.
Um bancário internado em clínica psiquiátrica após tentativas de suicídio, em decorrência das fortes pressões e cobranças no trabalho, receberá indenização de R$ 30 mil por dano moral.
Desde 1º/1, o registro de pesquisa eleitoral para candidatos a presidente da República é obrigatório junto ao TSE e as pesquisas referentes aos cargos de governador, senador, deputado Federal, deputado estadual e distrital deverão ser registradas nos TREs
TRT de Campinas manteve condenação da montadora.
Como regra geral, as normas decorrentes da negociação coletiva devem ser observadas, em observância ao princípio da autonomia da vontade coletiva, consagrado constitucionalmente (artigo 7º, XXVI, da CF/88).