Mesmo tendo ajuizado reclamação trabalhista oito meses após a demissão, ocorrida quando estava grávida de quatro semanas, uma telefonista receberá indenização equivalente aos salários e vantagens deste a data da demissão até o término da estabilidade provisória garantida à gestante.
Os fóruns de Nossa Senhora do Ó e do Butantã, na capital paulista, e das cidades de São Luiz do Paraitinga, Ouroeste, Pirangi, Artur Nogueira, Buri e Flórida Paulista, localizadas no interior do Estado, precisarão aderir, a partir do próximo dia 28, ao uso de peticionamentos eletrônicos, em atendimento ao PUMA – Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento, implantado pelo TJ/SP.
O plenário do CNJ decidiu nesta terça-feira, 11, demitir quatro servidores do TJ/MA, após análise de PAD em que se constatou o envolvimento deles em fraudes na distribuição de processos judiciais em tramitação no fórum de São Luís/MA.
Texto aprovado diz que, agora, penhora só poderá ser feita na decisão final do processo
Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial para retratar julgamento que reconheceu a coisa julgada em investigação de paternidade confirmada sem a realização de exame de DNA.
Pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a aplicação de medidas protetivas da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) em ação cível, sem existência de inquérito policial ou processo penal contra o suposto agressor.
O juiz Felipe Calvet, da 8ª Vara do Trabalho de Curitiba, condenou o banco HSBC a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$67.500.000,00 por ter espionado empregados entre os anos 1999 e 2003.
Em sessão nesta sexta-feira, 7, o conselho pleno da OAB/PR estabeleceu piso ético de remuneração para advogados em início de carreira no valor de R$ 2.800.
A Alibem Comercial de Alimentos Ltda. deverá pagar adicional de insalubridade a um auxiliar de serviços gerais que tinha como atribuição o exame de carcaças de suínos abatidos e a retirada de pedaços de pele e couro de animais contaminados ou condenados.
A partir desta terça-feira, 11, a abertura da sala de julgamentos da 4ª turma do STJ para advogados que farão pedidos de sustentação oral e de preferência ocorrerá mais cedo, às 13h15.