Exceto pelas permissões previstas na lei, é vedada a apropriação, na escrita fiscal do contribuinte, de créditos de IPI na aquisição de insumos isentos.
Ela trabalhou três dias durante as férias.
Apesar de alegar jornada de trabalho exaustiva, Tribunal Superior do Trabalho não concede pagamento de horas extras a ajudante.
A atividade é exercida em ambiente com grande circulação de pessoas, o que justifica o recebimento do adicional.
A readaptação não pode gerar redução salarial.
Código Civil prevê o prazo prescricional de cinco anos para a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
Deve ser observado apenas o limite de idade de 21 a 24 anos.
Fabricante de iogurte foi condenada depois que uma consumidora de quatro anos ingeriu parte do produto contaminado pela presença de um inseto na embalagem.
Dr. Ariovaldo dos Santos entrevistou o Dr. Luiz Fernando Bertoldo sobre a polêmica causada pelas decisões a respeito da prisão em segunda instância.
Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que um gerente comercial não exercia gerência geral no Banco Santander a ponto de estar dispensado do controle de jornada, sem receber horas extras.