O Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou a impossibilidade de aposentados pedirem a revisão do benefício da aposentadoria quando voltarem a trabalhar, porque não há previsão em lei.
O prazo prescricional para pedir indenização por falhas aparentes de construção em imóvel vendido na planta é de dez anos. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Segundo o colegiado, na falta de um prazo específico … leia mais
Dr. Ariovaldo dos Santos entrevistou a Dra. Juliana Magati Aguiar, professora e advogada, onde discutiram sobre o papel conciliatório da Justiça.
A empresa estrangeira pode ser citada por meio da representante brasileira, mesmo que não seja formalmente a mesma pessoa jurídica, agência ou filial.
Juiz verificou documento acostado nos autos que demonstrava o uso do serviço prestado pela empresa.
O empregado, contratado como operador de processo, pediu para que lhe fosse antecipado o direito de ficar na área administrativa da empresa até que sua saúde melhorasse.
Entrevista do Dr. Ariovaldo dos Santos no programa Personalidades da TV Grande ABC.
Dr. Ariovaldo dos Santos entrevistou o Dr. Nelson Zanzanelli sobre a possibilidade de recuperação judicial para microempresas.
Os contratos-padrão de planos de saúde são coletivos e de adesão, o que, muitas vezes, impõem ao consumidor obrigações desproporcionais.
Juiz reconheceu a responsabilidade solidária da empresa, determinado que ela ressarça o valor das passagens e pague indenização por danos extrapatrimoniais.