EMPRESAS EM CRISE FINANCEIRA TÊM SOLUÇÃO?
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Dr. Ariovaldo dos Santos entrevistou o gestor Omar Grecco, onde falaram sobre a possibilidade de solução para empresas em crise financeira.
Tribunal considera ilegal uso de TR como indexador em plano de recuperação judicial
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Decisão impôs aplicação da tabela prática do TJSP.
Plano de recuperação judicial é aprovado sem assembleia de credores
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A juíza Daniela Anholeto Valbão Pinheiro Lima, da 6ª Vara Cível de São Caetano do Sul (SP), aprovou a proposta de recuperação judicial da fabricante e importadora de brinquedos Gulliver. Detalhe: o plano foi aprovado pela justiça sem que passasse por uma … leia mais
Cia telefônica deve permitir mudança para plano de menor valor por meio de site ou aplicativo
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Para 3ª turma Cível do TJ/DF, a conduta da empresa viola a isonomia contratual, prevista na legislação.
Empregado com câncer em estado avançado deve ser reintegrado
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Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um empregado dispensado uma semana depois de retornar de afastamento para tratamento de câncer em estado avançado.
Plano de saúde deve fornecer nova prótese a paciente amputado após acidente de moto
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Após um acidente de moto, o paciente teve a perna esquerda amputada, na altura da coxa, e precisou colocar uma prótese mecânica.
Mulher que descobriu gravidez 4 meses após demissão consegue estabilidade
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Em caso de dúvida quanto ao início da gravidez, deve-se privilegiar a garantia constitucional à estabilidade provisória.
Alteração de norma interna que reduz benefício não atinge funcionário antigo
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Alteração de norma interna de empresa sobre benefícios previdenciários não atinge trabalhadores admitidos antes disso, pois eles já adquiriram esse direito.
Passaporte vencido serve como identificação em território nacional, diz juíza
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Ainda que esteja vencido, o passaporte serve como documento de identificação em todo o território nacional. Foi com base nesse entendimento que a juíza Marília de Ávila e Silva Sampaio, do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, condenou uma empresa … leia mais
Operadora de plano de saúde é condenada a reparar danos pelo rompimento de contrato sem aviso prévio
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Em razão do descredenciamento de uma clínica de fisioterapia sem que os consumidores fossem notificados com pelo menos 30 dias de antecedência, uma operadora de plano de saúde deverá reparar todos os prejuízos sofridos pelos segurados.