A afinidade em linha reta, que inclui ascendentes, descendentes, irmãos do cônjuge ou companheiro, não se extingue com a dissolução…
Senado aprovou em 2º turno, por unanimidade, proposta que garante aos empregados domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores.
O entendimento é da 6ª turma do TST.
O horário especial deve atingir também os juizados especiais dos aeroportos de Congonhas e Guarulhos, SP.
Anotar a taxa em CTPS e efetuar a integração dos valores para que incidam sobre o pagamento do FGTS, das…
Ex-empregado tentou reverter decisão alegando não ter havido justa causa.
TST conclui pela impossibilidade de isoladamente estagiário dar ciência de decisão sem acompanhamento de advogado.
Para o juiz, a ofensa à moral ocorre quando o empregador extrapola o poder fiscalizatório, como no caso de banheiro…
Liminar é extendida para 42 mil funcionários de todo país.
Decisão aumenta os direitos dos trabalhadores domésticos.