A 14ª câmara Cível do TJ/MG condenou uma aluna a pagar todas as mensalidades em aberto de um curso online…
Havendo determinação do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento de Recurso de Revista, para que os autos retornassem ao Juízo…
Verbas indenizatórias, como os auxílios de acidente, alimentação e cesta básica, não podem ser consideradas no cálculo de pensão alimentícia.
A juíza Federal substituta Célia Regina Ody Bernardes, da 21ª vara Federal do DF, deferiu pedido de liminar para suspender…
Os aeronautas - empregados que trabalham nas aeronaves - e aeroviários - empregados de empresas aéreas que trabalham em terra…
A 1ª câmara Cível do TJ/MG deu provimento a agravo de instrumento de viúva contra decisão que indeferiu seu pedido…
É da Justiça do Trabalho, e não da Justiça Comum, a competência para apreciar pedido de autorização para trabalho de…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)…
Nesta terça-feira, 17, o CNJ aprovou resolução que determina a implantação do PJe em todo o Brasil, no prazo compreendido…
Dos 57 estabelecimentos que mantém no estado, 44 estão irregulares