Rede de fast food Habib’s não tem obrigação de informar presença de glúten em alimentos manufaturados servidos à mesa em…
É inviável a remoção de conteúdos com fotos e vídeos sexuais de uma mulher e de seu companheiro do Google…
O Shopping Campo Limpo, na capital paulista, conseguiu o consentimento da Justiça para não abrir suas portas para integrantes do…
Em 60 dias, ficará proibida em todo o Estado de SP a fabricação, venda e comercialização de armas de fogo…
O anterior arquivamento equivocado de uma sindicância não impede a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) sobre um mesmo fato,…
Por ser uma universalidade, a herança pode ser defendida por apenas um dos herdeiros, sem que haja posicionamento dos demais.
Uma consultora-orientadora de renomada fabricante nacional de cosméticos, que adota o sistema de vendas por catálogo, conseguiu na Justiça do…
manuseio de produtos com hidrocarboneto em sua fórmula, como óleo mineral e graxas, gera o direito ao recebimento do adicional…
13ª câmara de Direito Privado do TJ/SP Condenou o Metrô - Companhia do Metropolitano de SP a indenizar um passageiro…
Acordo de Cooperação Técnica do e-Social é assinado