A Caixa Econômica Federal, por se limitar a subsidiar a construção de moradias populares do programa "Minha Casa Minha Vida",…
A Indústria de Azulejos Eliane S/A terá de corrigir o valor de uma condenação ao pagamento de indenização por danos…
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como doença profissional o transtorno obsessivo compulsivo (TOC) que acometeu o…
A Corte Especial do STJ afastou a possibilidade de advogados de pescadores prejudicados pelo rompimento de um duto da Petrobras…
Para a maioria das pessoas, gera desconforto prestar fiança a amigos ou parentes. Não é pra menos. Ser a garantia…
Não há necessidade da comprovação do dolo específico no crime de apropriação indébita previdenciária.
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, da 1ª turma do STJ, determinou à Fazenda do Estado que realize nova convocação…
Os alunos que contrataram os serviços educacionais da UGF - Universidade Gama Filho e da UniverCidade - Centro Universitário da…
A 1ª turma do TST reconheceu a tempestividade do recurso de um empregado da Companhia Brasileira de Distribuição apresentado antes…
A não devolução ao empregado de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ao final da relação de emprego…