TRT-2ª reduz a jornada de trabalho e altera o horário de fechamento das unidades para economia de água e energia elétrica

Diante da crise no abastecimento de água e energia no estado de São Paulo, o expediente em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região será encerrado às 18hs, reduzindo-se a jornada dos servidores para 7h diárias, a partir desta quinta-feira (05).

A medida emergencial será adotada com o objetivo de reduzir o consumo de água e energia elétrica. De acordo com estudo realizado pela administração do TRT-2, o ato resultará em uma economia de, no mínimo, 250 mil litros de água por semana.

Esta é apenas uma das medidas dentre as que serão em breve implementadas a fim de colaborar para a máxima redução do consumo de água e de energia elétrica em suas unidades, sem deixar de entregar a prestação jurisdicional.

Confira abaixo a íntegra da Portaria GP nº09/2015.

Portaria GP nº 09/2015

Define as iniciativas voltadas à economia de água e energia elétrica até ulterior deliberação.

A Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a crise no abastecimento de água que afeta a cidade de São Paulo e muitos municípios do Estado, que estão sob a jurisdição deste Tribunal;

Considerando que a redução do consumo de água e de energia elétrica como medida emergencial é dever de todo cidadão e muito mais das instituições públicas;

Considerando que em muitos fóruns o sistema de ar condicionado consome volume considerável de água e energia e que a redução do tempo de funcionamento é medida necessária;

Considerando que é premissa desta Instituição atuar fortemente na redução do consumo de água e energia elétrica, procurando garantir, sempre que possível, a entrega da prestação jurisdicional,

Resolve:
Artigo 1º – Adotar, a partir do próximo dia 5 de fevereiro, medidas emergenciais para a redução do consumo de água e energia elétrica em todos os Fóruns da 2ª Região da Justiça do Trabalho, na forma disciplinada nesta norma:

Artigo 2º – O expediente em todos as unidades deste Tribunal encerrar-se-á, de segunda a sexta-feira, às 18hs, impreterivelmente.

§ 1º. Até ulterior deliberação, a jornada de trabalho dos servidores será de 7 horas, mantido o intervalo para refeição e descanso.

§ 2º. Os horários diferenciados deverão ser adequados para que se cumpra a jornada determinada nesta portaria, ressalvado o horário especial de estudante que, comprovadamente, inviabilize o início da jornada às 11hs.

Artigo 3º – O horário de funcionamento dos sistemas de ar condicionado será alterado, observando, nas unidades abaixo definidas, os seguintes períodos:

a) Edifício Sede – das 10h às 18h

b) Fórum Ruy Barbosa – das 8h às 18h

c) Fórum da Zona Leste – das 8h às 18h

d) Fórum da Zona Sul – das 8h às 18h

e) Unidade Administrativa I – das 10h às 18h

Artigo 4º – Todos os responsáveis pelas unidades deverão zelar pelo encerramento das atividades no horário definido nesta norma e pelo cumprimento da jornada estabelecida, ficando vedado o sobrelabor e a entrada nas unidades nos finais de semana e feriados.
Parágrafo único. As áreas de Tecnologia da Informação, Engenharia, Manutenção Predial e Segurança poderão realizar sobrelabor ou jornada em horário não previsto nesta norma em casos excepcionais, quando autorizadas pela Presidência.

Artigo 5º – Ficam mantidos o horário de atendimento ao público e os prazos processuais.
Parágrafo único. As audiências deverão ser encerradas até às 18hs ou, na impossibilidade, reagendadas.

Artigo 6 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 3 de fevereiro de 2015.

Silvia Regina Pondé Galvão Devonald
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal

Fonte: AASP