A 3ª turma do STJ manteve acórdão que determinou a uma operadora de plano de saúde a cobertura assistencial para um recém-nascido submetido a internação que ultrapassou o 30º dia do seu nascimento, ainda que ele não tenha sido inscrito como beneficiário … leia mais
O fato da Agência Nacional de Saúde Suplementar estabelecer a cobertura obrigatória de um número mínimo de sessões de terapia ocupacional não autoriza o plano de saúde a recusar o custeio do que ultrapassar o limite previsto.
A cláusula contratual de cobrança mínima, no caso de evasão de usuários de plano de saúde coletivo, autoriza a revisão ou rescisão do contrato.
Exclusão após mais de uma década fere boa-fé objetiva.
Espera de 30 horas resultou em amputação da perna.
A decisão ressalta a importância em casos de suspeita de contágio pelo novo coronavírus e estipula multa de R$ 10 mil para cada recusa.