Em sessão plenária iniciada há pouco, o plenário do STF decidiu adiar o julgamento dos planos econômicos.
A PGR pediu ontem o adiamento ao STF. A AGU e o BC também peticionaram reiterando pedido de audiência pública. Já o Idec solicitou a manutenção do julgamento.
Iniciado em novembro de 2013, o julgamento foi adiado para este ano após a leitura dos relatórios e ouvidas as sustentações orais.
Pautado para a tarde desta quarta-feira, 28, diversas petições chegaram ao Supremo – seja para postergar o julgamento, seja para reforçar que fosse feito hoje.
A decisão do Supremo nos quatro RExts e na ADPF que discutem a questão implicará na solução de mais de 390 mil processos sobrestados nas instâncias de origem que discutem o direito a diferenças de correção monetária em depósitos de poupança decorrentes dos planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e II.
Processos relacionados : ADPF 165 e RExts 626.307, 591.797, 631.363 e 632.212.
Fonte: Migalhas
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