Revogada portaria que reduzia jornada de trabalho

Em sessão plenária realizada na última segunda-feira (23), a maioria dos integrantes do Pleno do TRT da 2ª Região decidiu revogar a Portaria GP nº 09/2015. O documento, instituído pela Presidência do Tribunal, reduzia a jornada de trabalho do Regional e disciplinava o fechamento das unidades como forma de gerar economia de água e energia elétrica.

Conforme a Portaria GP nº 17/2015, publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico dessa quarta (25), ficam restabelecidas todas as disposições anteriormente vigentes, a partir desta quinta-feira (26).

Confira abaixo a íntegra da nova portaria:

Portaria GP nº 17/2015

Revoga, de acordo com a deliberação do Tribunal Pleno, a Portaria GP nº 9/2015, que define as iniciativas voltadas à economia de água e energia elétrica no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando que as medidas voltadas à economia de água e energia elétrica no âmbito deste Tribunal, instituídas pela Presidência pela Portaria GP nº 9/2015, não foram referendadas pela maioria dos integrantes do Pleno deste Regional em sessão realizada no último dia 23 de fevereiro,

Resolve:

Artigo 1º Revogar a Portaria GP nº 09/2015 a partir do próximo dia 26 de fevereiro, ficando restabelecidas todas as disposições anteriormente vigentes.

Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 24 de fevereiro de 2015.

(a)Silvia Regina Pondé Galvão Devonald
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal
Fonte: AASP