Proposta visa o bem-estar de idosos, crianças e animais, que sofrem com os estampidos. Multa será de R$ 2 mil e o valor será dobrado em caso de reincidência
O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, sancionou nessa quarta-feira (23) o projeto de lei que proíbe manuseio, utilização, queima e soltura de fogos que produzem ruído. A proposta é evitar o mal-estar que esse tipo de barulho provoca em idosos, crianças e animais domésticos. O texto do projeto foi publicado hoje (24), no Diário Oficial. Os fogos sem estampidos, que produzem apenas efeitos visuais, continuam permitidos.
“Queremos gerar empregos, mas que as pessoas tenham renda de forma digna, respeitando não apenas as crianças e idosos, mas também os animais. São Paulo precisa ser exemplo e influenciar outras cidades a fazerem o mesmo”, disse o prefeito Bruno Covas.
O texto do projeto é de autoria dos vereadores Mário Covas Neto, Abou Anni e Reginaldo Trípoli. “Essa ação significa um avanço. Queremos informar as pessoas sobre os malefícios que o ruído desses fogos provocam, por exemplo, em crianças autistas, nos idosos adoentados e também nos animais, que têm sistema auditivo muito sensível”, declarou Trípoli.
Fiscalização
A Prefeitura vai definir como a fiscalização será realizada.Quem for flagrado manuseando, queimando ou soltando fogos de artifício que produzem ruídos será multado em R$ 2 mil. Caso ocorra reincidência, o valor será cobrado em dobro. A lei será regulamentada pelo poder executivo em 90 dias.
“Muito mais do que multar, queremos conscientizar a população sobre o impacto que os fogos de artifício tradicionais provocam em idosos, crianças e animais”, afirmou o secretário Municipal das Prefeituras Regionais, Marcos Penido.
Fonte: Prefeitura Municipal de São Paulo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alerta para um novo golpe em que criminosos entram…
Descubra por que o planejamento tributário não é só para grandes empresas. Otimize seus impostos,…
Diferencie contribuinte e responsável tributário. Entenda quem paga o imposto e quem o recolhe, e…
Simplifique a confusão entre prescrição e decadência no direito tributário. Entenda os prazos e como…
Entenda as sérias consequências financeiras e não financeiras do não pagamento de tributos declarados, incluindo…
Desvende termos tributários essenciais: fato gerador, base de cálculo e alíquota. Entenda seus impactos e…