Aposentado pode manter plano de saúde com mesmas condições da ativa
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Trabalhador que se aposenta tem direito a manter plano de saúde nas mesmas condições de quando estava na ativa.
Mesmo que insuficiente, valor bloqueado deve ser liberado para credor
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TRT da 2ª região observou que há trânsito em julgado na decisão e que a devedora não se insurgiu quanto aos bloqueios.
Transportadora indenizará proprietária de automóvel por entregar carro danificado
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A magistrada da 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma transportadora de veículos ao pagamento de danos morais e materiais em favor da proprietária de um automóvel por entregar seu veículo danificado. De acordo com relatos da cliente, ela … leia mais
Mulher é condenada por crime de injúria contra pessoa com deficiência
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De acordo com a denúncia, em janeiro de 2019, a vítima sofreu injúria e ameaças por parte da atual companheira de seu ex-marido, que a ofendeu utilizando-se de elementos referentes à condição de pessoa com deficiência.
Empregada que ofendeu colegas de trabalho tem justa causa mantida
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Chamou o supervissor de “velho” e disse que ele “não prestava”.
Professor universitário dispensado no início do semestre letivo terá direito a indenização
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura – Universo, de Juiz de Fora (MG), deve indenizar um professor universitário por tê-lo demitido no segundo dia do semestre letivo. … leia mais
Plano de saúde não pode limitar sessões de terapia ocupacional, diz STJ
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O fato da Agência Nacional de Saúde Suplementar estabelecer a cobertura obrigatória de um número mínimo de sessões de terapia ocupacional não autoriza o plano de saúde a recusar o custeio do que ultrapassar o limite previsto.
Onerosidade excessiva invalida exigência de pagamento mínimo em plano de saúde coletivo
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A cláusula contratual de cobrança mínima, no caso de evasão de usuários de plano de saúde coletivo, autoriza a revisão ou rescisão do contrato.
Negado adicional de insalubridade por uso de fone de ouvido a operadora de telemarketing
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A função não está na lista de atividades insalubres elaborada pelo extinto Ministério do Trabalho
Decisão concede rescisão indireta por transferência de empregado da zona norte para a zona sul da capital
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A rescisão indireta ocorre quando o empregador dá causa à interrupção do contrato, provocando os mesmos efeitos da dispensa sem justa causa.