Conferente que ficava seminu em revista receberá indenização de R$ 50 mil
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Trabalhador receberá indenização por danos morais por ter sido submetido a revista considerada abusiva
Complementação de aposentadoria é negada a empregado que continuou na ativa
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Ausência de regulamentação por parte da empresa, no sentido de exigir rompimento do vínculo para viabilizar o recebimento da aposentadoria, não favorece o empregado.
Humilhação e cobrança excessiva de metas garantem indenização a vendedora
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Funcionária do comércio de aparelhos celulares e acessórios será indenizada em R$3 mil.
Comissão de Assuntos Sociais aprova 13º salário isento de Imposto de Renda
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Autor da proposta observou que esse recurso do trabalhador dinamiza a economia, atua com significativa função social e contribui para a redistribuição de renda.
Contribuinte pode retificar declaração de IR e compensar diferenças recolhidas
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Não cabe à autoridade administrativa normatizar indevidamente a obrigação tributária.
TST confirma atividade de carpinteiro como de risco e mantém indenização por acidente
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A Usina São Martinho S.A. terá de pagar indenização a um profissional que teve um olho perfurado em acidente de trabalho.
Cliente preso por 6h em caixa eletrônico será indenizado
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Ele foi ao local pouco antes das 22h para sacar dinheiro e, após inserir o cartão no terminal, as luzes da cabine e o equipamento eletrônico se apagaram devido a queda de energia elétrica.
Carrefour indeniza ex-funcionária por demissão discriminatória
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Trabalhadora foi demitida após procurar sindicato para reclamar do não-cumprimento de direitos trabalhistas.
Exposição de foto de servidor no Facebook não gera indenização por dano moral
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Funcionários foi fotografada em posição imprópria durante o horário de trabalho.
Registro fotográfico em colação de grau não é exclusivo de patrocinadora do evento
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CDC veda condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço.