Município terá de indenizar alunos que foram submetidos a revista íntima em escola

O Município de Padre Bernardo terá de indenizar três alunos da rede municipal, em R$ 10 mil, cada, por danos morais, por terem as mochilas revistadas, além deles mesmos terem sido vistoriados por um professor em um banheiro da escola. A direção do colégio procurava o celular de uma das professoras, que havia sumido. A sentença é da juíza da Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e Registros Públicos de Padre Bernardo, Simone Pedra Reis.

A juíza constatou a presença do nexo causal entre a conduta dos professores e o dano psicológico sofrido pelos alunos. A magistrada destacou que a revista íntima foi realizada de forma “vexatória e abusiva”.

“Não vejo razoabilidade em se levar estudantes para o banheiro da escola, desnudá-los e tocá-los sob a alegação de subtração de um aparelho celular. Penso que a razão e prudência aconselhariam a proprietária do aludido aparelho a se dirigir a uma delegacia de polícia e dar início à investigação pelas vias rotineiras”, ressaltou Simone Pedra Reis.

Os pais dos estudantes pediram indenização ao argumentarem que também sofreram abalo psicológico com a situação. A juíza, no entanto, entendeu que os pais não têm direito à indenização já que as vítimas foram apenas os seus filhos, “alvo direto da conduta abusiva realizada pelos docentes”.

Fonte: AASP/Tribunal de Justiça de Goiás