MPT pede explicações a superintende do Trabalho em São Paulo

O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) e a Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (CODEMAT) do MPT encaminharam ofício ao superintendente regional do Trabalho em São Paulo, Luis Antonio de Medeiros Neto, para que ele esclareça em detalhes sua declaração publicada em reportagem da Folha de São Paulo no dia 03/04/14, em que afirma estar “fazendo de conta que não vemos algumas coisas irregulares” em relação às obras da Arena Corinthians.

A declaração do superintendente decorreu da repercussão do acidente do trabalho fatal que vitimou o Sr. Fabio Hamilton da Cruz durante o exercício das atividades de construção do estádio. Este foi o terceiro acidente fatal verificado no canteiro das obras.

O MPT considera muito séria a afirmação, uma vez que as inspeções do trabalho realizadas pelos auditores-fiscais do Trabalho vinculados à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo (SRTE/SP) são fundamentais para a instrução de inquéritos civis em curso no MPT, que, muitas vezes, se vale dos relatórios de autos de infrações emitidas pela inspeção para embasar as investigações do órgão.

Desta forma, requisita que, no prazo de 10 dias úteis, Luis Antonio de Medeiros Neto explicite quais as irregulares que deixaram de ser registradas pelo SRTE/SP e comunicada ao MPT. Caso os esclarecimentos não sejam feitos, o MPT expedirá notícia crime para investigação do fato típico de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal Brasileiro, e de ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública consistente em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, nos termos do artigo 11, inciso II, da Lei nº 8429/92.

O MPT em São Paulo esclarece que vem acompanhando todas as etapas da construção do Estádio Arena Corinthians, que sediará a abertura dos jogos da Copa do Mundo, ressaltando que encontra-se em andamento quatro inquéritos civis públicos instaurados em decorrência das irregularidades trabalhistas constatadas no canteiro de obras.

Desde o início da construção até a presente data foram realizadas várias inspeções pelos procuradores do Trabalho e técnicos em segurança do trabalho do MPT, que tomaram as medidas urgentes necessárias, inclusive solicitando aos órgãos competentes o imediato embargo das obras.

Fonte:prt2.mpt.gov.br