Justiça bloqueia mais de R$ 1 milhão de empresa

Teresina – A Justiça do Trabalho determinou o bloqueio de mais de R$ 1 milhão da empresa Havaí Comércio e Serviços Gerais, prestadora de serviços da Prefeitura de Teresina. A decisão foi dada pela juíza Liana Ferraz de Carvalho, da 2ª Vara do Trabalho da cidade, nessa terça-feira (3), em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT). A companhia tem cinco dias para fazer o repasse. A Havaí foi processada pela procuradora do Trabalho Maria Elena Rêgo, por falta de pagamento de salários, de férias, do 13º salário e pelo não recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados.

A empresa foi acompanhada pelo MPT durante todo o ano de 2013 e descumpriu todos os compromissos assumidos. Segundo a procuradora Maria Elena Rêgo, o receio do MPT foi de que, após o encerramento do contrato, previsto para dezembro, a empresa não efetuasse o pagamento dos créditos trabalhistas. “A decisão da Justiça é uma forma de garantir que cerca de 500 trabalhadores não sejam ainda mais prejudicados.”

Na decisão, a juíza considera que a empresa sonegou os “mais comezinhos direitos trabalhistas, de natureza incontestavelmente alimentar, imprescindível não somente à sobrevivência dos trabalhadores, mas de sua família”. A magistrada determinou que o município de Teresina suspenda imediatamente o pagamento de todo e qualquer recurso financeiro devido à companhia, e ainda efetue o depósito do recurso deferido em conta judicial vinculada ao processo.

A Havaí tem dez dias para apresentar a tabela com os cálculos dos créditos trabalhistas em atraso, referentes aos salários de outubro, novembro, férias e 13º salário devidos a cada um dos trabalhadores, além do termo de rescisão de contato de trabalho de todos os empregados que serão dispensados da empresa com o término do contrato com a prefeitura. A terceirizada deverá também efetuar o depósito da multa referente aos 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e emitir as guias de seguro desemprego para cada trabalhador. Caso descumpra o que determina a Justiça, haverá cobrança de multa diária e individualizada de R$ 1 mil por obrigação infringida.

Problemas – Em 2013, o MPT instaurou seis inquéritos civis e um procedimento preparatório de inquérito civil contra a Havaí. Várias tentativas de acordo também foram feitas. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego foi acionada para realizar inspeções e verificar o cumprimento de termos de ajuste de conduta firmados. Em todas as inspeções, os auditores fiscais encontraram irregularidades referentes a atraso de pagamento de salários, não pagamento de férias e verbas rescisórias.

Em inspeção realizada pela própria procuradora Maria Elena Rêgo, foram encontrados na sede da empresa recibos de pagamento de salários assinados pelos trabalhadores, sem a data de recebimento da remuneração, o que poderia configurar uma tentativa de mascarar os atrasos frequentes no pagamento.
Fonte:MPT