A Jornada Mundial da Juventude, evento católico que acontecerá na cidade do Rio de Janeiro entre os dias 23 e 28/7, irá alterar o horário de funcionamento do Poder Judiciário carioca. A lei municipal 5.591/13 declarou feriados os dias 23/7, a partir das 16h; 25 e 26/7; e 29/7 até o meio-dia.
Terão as atividades suspensas na capital do Estado:
TRF da 2ª região e JF de 1ª instância (portaria 2013/00481)
TRT da 1ª região (ato 87/13)
TRE/RJ (ato GP 417/213)
TJ/RJ (ato executivo 3.708/13)
No dia 23/7, o TRF da 2ª região e a JF de 1ª instância irão suspender suas atividades a partir das 17h; o TRT da 1ª região, a partir das 14h; e o TRE/RJ e o TJ/RJ, a partir das 16h.
Nos dias 25 e 26/7, todos os tribunais terão o expediente suspenso integralmente. E no dia 29/7, as atividades ficam suspensas até as 12h.
No período de suspensão das atividades, o Plantão Judiciário do TJ/RJ funcionará para o atendimento das medidas de caráter urgente e os prazos processuais serão suspensos nos dias 23, 25 e 26. Nos demais tribunais, prazos que vencerem nos dias 25 e 26 de julho serão prorrogados até o primeiro dia útil subsequente, conforme o disposto no § 1º do art. 184 do CPC.
Fonte: TJ/RJ
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