Um gerente operacional do banco Itaú vai receber quase R$ 1 milhão de indenização por danos morais e materiais depois de ter sido sequestrado na saída do trabalho.
O funcionário conta que foi levado à sua casa, onde permaneceu refém por toda a noite junto com sua família. No dia seguinte, ele foi forçado a acompanhar os sequestradores à agência bancária, desativar o alarme e abrir os cofres.
Embora o assalto tenha sido frustrado por ação policial, o trabalhador alega que o ocorrido lhe acarretou sequelas graves de ordem emocional, ocasionando sua incapacidade para o trabalho.
Em 1ª instância, o juízo da 3ª vara do Trabalho de Feira de Santana/BA deferiu o pedido de indenização sob o argumento de que a segurança não é responsabilidade exclusiva do Estado. “É certo, que nem as empresas e nem mesmo o Estado conseguiriam empreender sistemas infalíveis, mas é de se exigir cautelas razoáveis por parte do banco, como a maior vigilância para os trabalhadores que têm atribuição tão delicada como deter senha de acesso a cofres”, entendeu o juiz.
Inconformada, a instituição financeira recorreu da decisão. O processo chegou ao TRT da 5ª região, que reformou a sentença, beneficiando o banco. O Tribunal concluiu que “o ato foi praticado por terceiros e decorreu da violência urbana, não de ação ou omissão do reclamado ou de algum de seus prepostos, sendo completamente estranho ao seu âmbito de controle”.
Foi, então, a vez de o gerente recorrer ao TST. Ao analisar o caso, a 1ª turma lembrou que incumbe ao empregador o dever de proporcionar ao empregado as condições de higiene, saúde e segurança no ambiente laboral. O colegiado também observou que, de acordo com o CC/02, “aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”. Por isso, restabeleceu a sentença.
“Ficou provado que o trauma causado ao autor afetou a sua capacidade laborativa e, por certo, o afastamento do trabalho causou ao reclamante inegável redução do seu orçamento, acarretando-lhe danos materiais”, considerou o ministro Hugo Carlos Scheuermann, relator.
Processo relacionado: RR-82100-79.2005.5.05.0193
Fonte: Migalhas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alerta para um novo golpe em que criminosos entram…
Descubra por que o planejamento tributário não é só para grandes empresas. Otimize seus impostos,…
Diferencie contribuinte e responsável tributário. Entenda quem paga o imposto e quem o recolhe, e…
Simplifique a confusão entre prescrição e decadência no direito tributário. Entenda os prazos e como…
Entenda as sérias consequências financeiras e não financeiras do não pagamento de tributos declarados, incluindo…
Desvende termos tributários essenciais: fato gerador, base de cálculo e alíquota. Entenda seus impactos e…