Fazenda estadual credencia 200 mil empresas ao DEC

Todas as empresas no Estado de São Paulo que possuam Inscrição na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo devem ficar atentas, pois houve o credenciamento de ofício 200 mil empresas ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC).

Foram credenciados cerca de 25 mil estabelecimentos enquadrados no Regime Periódico de Apuração que não efetuaram a adesão voluntária ao DEC no prazo de 90 dias após a data de início de suas atividades e mais 175 mil contribuintes do Simples Nacional , emitentes da Nota Fiscal Eletrônica , que não se credenciaram em 2011.

Com a publicação da notificação do credenciamento no Diário Oficial do Estado do último dia 19/1, no termos da Resolução SF 141/2010 e na Portaria CA T 140/2010, todos esses estabelecimentos tornam-se aptos a receber avisos e notificações eletrônicas enviadas pela Secretaria da Fazenda.

É necessário que a empresa verifique sua situação com a máxima urgência, pois com o DEC, as empresas poderão ser avisadas de eventuais problemas cadastrais, irregularidades tributárias, alterações de legislação, cobrança e notificações eletrônicas.

O acesso é realizado por meio de certificado digital, padrão ICP Brasil, do tipo A1 ou A3. O sistema também permite que o responsável pela empresa cadastre um procurador eletrônico, para que ele realize acesso ao DEC com sua própria certificação digital.

A lista completa com a identificação do CNPJ de todas as empresas credenciadas de ofício poderá ser consultada no Posto Fiscal Eletrônico da Secretaria da Fazenda, ou através da página de Dicas em nosso site (clique aqui para acessar).

Para as empresas que ainda não se cadastraram, o processo permanece aberto até 30 de junho de 2012. O cadastramento pode ser realizado no Posto Fiscal Eletrônico da Secretaria da Fazenda,  ou através da página de Dicas em nosso site (clique aqui para acessar).