A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 12, projeto obrigando a indústria a indicar no rótulo das embalagens de alimentos se eles contêm lactose (PLS 260/13).
Autor do projeto, o senador Paulo Bauer justificou a apresentação indicando os resultados de diversos estudos que apontam a elevada ocorrência da intolerância à lactose no Brasil. O projeto segue agora para a Câmara, a menos que haja recurso para votação em plenário.
Amparado nas pesquisas brasileiras, o autor da matéria afirmou que essa intolerância foi verificada em percentuais que variam de 45 a 71%. Em geral, segundo Bauer, 50% da população brasileira, no mínimo, são afetados por essa condição. Ele ressalva, contudo, que essa é uma avaliação otimista, diante de estudos internacionais segundo os quais 75% da população mundial sofrem de intolerância à lactose.
O relator, senador Cícero Lucena fez duas emendas ao projeto. A proposta original obrigava a informação sobre o teor de lactose, mas o relator achou prudente, em termos financeiros, que os rótulos informem apenas se o alimento contém a lactose. A outra emenda serviu para mudar a ementa do projeto.
Fonte: Migalhas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alerta para um novo golpe em que criminosos entram…
Descubra por que o planejamento tributário não é só para grandes empresas. Otimize seus impostos,…
Diferencie contribuinte e responsável tributário. Entenda quem paga o imposto e quem o recolhe, e…
Simplifique a confusão entre prescrição e decadência no direito tributário. Entenda os prazos e como…
Entenda as sérias consequências financeiras e não financeiras do não pagamento de tributos declarados, incluindo…
Desvende termos tributários essenciais: fato gerador, base de cálculo e alíquota. Entenda seus impactos e…