Às vezes as questões tributárias têm situações que deixam muitas pessoas confusas. Não é raro que denominações como contribuintes e responsáveis tributários sejam colocadas como sinônimas, mas não são! E isso pode ter muita importância para uma análise mais exata da situação das empresas.
Em artigo anteriormente publicado (Fato Gerador, hipótese de incidência, base de cálculo, alíquota e outros termos tributários.) expliquei o que é fato gerador. Para facilitar o entendimento deste texto sugiro uma leitura (ou releitura) daquele texto.
Em resumo singelo, pode-se dizer que (1) contribuinte é aquela pessoa que pratica o fato gerador (conforme texto mencionado acima), e que (2) responsável tributário não pratica fato gerador nenhum, mas, mesmo assim, a lei o obriga a colaborar com o Fisco (conforme art. 128, do CTN).
Pelo objetivo prático deste texto, não ingressarei na análise acadêmica sobre as espécies de responsabilidade tributária (Por substituição: regressiva, simultânea e progressiva; e por transferência: de devedores sucessores, de devedores terceiros).
Para facilitar o entendimento, temos como exemplo de contribuinte aquele que pratica um fato gerador, como o de comprar um imóvel: o contribuinte deve pagar o Imposto de Transmissão (ITBI) ao fisco municipal. Temos o fato gerador (compra de imóvel), a aplicação da alíquota municipal sobre a base de cálculo, recolhido pelo contribuinte (comprador).
Como exemplo de substituição tributária, temos a situação de um empregado cujo salário esteja sujeito à contribuição de imposto de renda retido na fonte. O empregador (que não é o contribuinte desse tributo), faz a retenção do valor correspondente, e é o “responsável (tributário)” pelo recolhimento aos cofres públicos. Temos o fato gerador (recebimento pelo empregado de valor sujeito ao imposto de renda), o contribuinte (o empregado), e o substituto tributário (o empregador, que não é o contribuinte, mas tem a responsabilidade e obrigação de retenção e recolhimento).
Vê-se claramente que nesta última hipótese, o empregador não é o contribuinte, mas possui obrigações tributárias claras, e se houver inadimplemento, arcará com as e penalidade decorrentes (vide artigo anteriormente publicado “Consequências do não pagamento de tributos declarados.”. para entendimento sugiro uma leitura – ou releitura – daquele texto), além de eventualmente até responder por crime de apropriação indébita.
Essa situação tem como objetivo simplificar procedimentos, diminuir as possibilidades de inadimplemento e dar praticabilidade à tributação.
A substituição tributária ocorre quando o terceiro possui alguma relação privada com o contribuinte e é obrigado a colaborar, a ser um facilitador entre o Fisco e o contribuinte.
Assim, embora não seja contribuinte, o responsável tributário deverá calcular, exigir, reter e recolher o tributo no lugar do contribuinte, sob pena de arcar com seus próprios recursos se descumprir alguma dessas obrigações tributárias a ele impostas.
