Concedida indenização a consumidor que fraturou dente com pedaço de osso em hambúrguer

A Decisão da 3ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), em julgamento, foi de indenização por danos morais, pela Sadia, a consumidor que encontrou um pedaço de osso no meio de um hambúrguer, o que teria provocado fratura em um dente. A indenização é no valor de R$ 10 mil, e mais R$ 200 a título de danos materiais.

O desembargador Donegá Morandini afirmou em sua decisão que “a fabricação de um produto comestível, contendo um fragmento de osso na sua composição, às claras, denota a sua latente insegurança, com potencialidade de causar danos, como, inclusive, verificado no caso dos autos, à vista da fratura dentária experimentada pelo autor”.  O relator prosseguiu, “a responsabilidade do fabricante, no caso da Sadia S.A., é objetiva, ou seja, independe da demonstração de culpa, destacando-se a ausência das excludentes contempladas no parágrafo 3º, do citado artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor”.

Em relação à reparação concedida, assegurou “a condenação da ré a compor danos materiais e morais não reclama qualquer reparo” e complementou ao asseverar que “comprovado o dano material, consolidado com gasto havido com o reparo odontológico, inexistindo qualquer questionamento a respeito; também presente o dano moral, revelado pelo sentimento de repulsa vivenciado pelo autor ao se deparar com um corpo estranho no alimento que consumia, o qual, como visto, resultou na quebra de um dente. Patente, nessa hipótese, o desassossego anormal exigido para a reparação por dano moral, aqui incluído o rompimento da rotina do lesado, com perda de tempo no tratamento dentário que teve que se submeter em razão do acidente causado pelo produto defeituoso fabricado pela Sadia”.

O relator destacou, ainda, “o ressarcimento ao autor pune a ré para que não reincida na conduta; a redução pretendida pela Sadia, se implementada, tornaria inócua a punição, revelando-se verdadeiro estímulo oficial à novas violações”.

Fonte: Última Instância