Casas Bahia é condenada a pagar indenização de R$ 1 mil à cliente analfabeta

Cliente analfabeta e aposentada por invalidez consegue indenização no valor de R$ 1 mil da loja Casas Bahia. O juiz da 8ª Vara Cível de Brasília condenou a empresa a título de reparação por danos morais, pois a cliente firmou contrato com a loja a fim de comprar uma geladeira, porém ser ter condições de ler e compreender o contrato. O juiz também declarou nulos os contatos de oferta de cartões de crédito e contrato de seguro, com a devolução da geladeira pela cliente. Também obrigou a loja a fazer a devolução dos valores pagos, além de condená-la, junto com o Banco Bradesco, a devolver o valor cobrado a título de contraprestação pelo seguro e taxas de manutenção dos cartões.

A cliente informou que compareceu à loja das Casas Bahia em Ceilândia com o intuito de adquirir uma geladeira, no valor de R$ 799,00, a ser paga em vinte prestações de R$ 71,78 mediante o envio de boleto bancário a sua residência, nos mesmos moldes de aquisição anterior efetivada nas Casas Bahia. Ela disse que ao comparecer à Agência dos Correios, para retirada do boleto de pagamento, foi informada de que lhe enviaram dois cartões de crédito, das bandeiras Visa e Mastercard, emitidos pelo Banco Bradesco e que deveria efetuar o pagamento das faturas dos cartões para saldar seu débito. Afirmou ainda que fora incluída na compra um seguro de vida, cuja contratação não lhe havia sido informada, e que conseguiu efetuar o pagamento das faturas dos cartões no período de agosto de 2009 a agosto de 2010, no valor total de aproximadamente R$ 848,76. No entanto, ao finalizar esse pagamento tinha uma dívida de mais de mil reais a saldar para fins de quitação.

O juiz deferiu a gratuidade de Justiça e o pleito de urgência.

O Bradesco alegou falta de interesse de agir e requereu a improcedência dos pleitos autorais, pois o contrato teria sido firmado por livre e espontânea vontade, não havendo, na espécie, dano a ser reparado. A loja Casas Bahia alegou ilegitimidade passiva e também requereu a improcedência dos pleitos autorais, dado a inexistência de ato ilícito no caso.

O juiz decidiu que “à evidência, vê-se que os documentos juntados comprovam que a autora é uma senhora aposentada por invalidez e analfabeta, hipótese reforçada pelo desenho de assinatura no contrato de seguro que teria firmado. Essas características demonstram que a Casas Bahia, no afã de efetuar mais uma venda em seu estabelecimento comercial, vendeu a idéia de carnês para pagamento quando na verdade estava obrigando o consumidor a firmar contratos de cartão de crédito e seguro de vida, faltando com o dever de informação inerente às relações de consumo, ainda mais quando a hipossuficiência do consumidor se mostra qualificada, como ocorreu no presente caso. Deve se ressaltar que é de conhecimento público que algumas lojas de varejo têm utilizado a prática de emissão de carnês para pagamento, hipótese em que toda a contratação e eventuais juros pelo inadimplemento ficam previamente determinados no momento da contratação, dado que o carnê já apresenta um valor fixo de prestação,  pois já teria efetivado uma compra nas Casas Bahia utilizando desse modus operandi. Desse modo, entendo que toda a tratativa referente aos cartões de crédito e seguro se mostrou viciada, haja vista que a consumidora não tinha conhecimento de que estaria firmando contrato para a oferta de dois cartões de crédito e seguro ao adquirir a geladeira, sendo certo que uma pessoa analfabeta não tem condições de ler e compreender não só o contrato relativo aos cartões, mas também o atinente ao seguro, cujas características de venda casada são evidentes, reforçando a abusividade da atuação dos fornecedores.”

Fonte: Última Instância