Com essa fundamentação, TST proveu recurso de uma trabalhadora e restabeleceu sentença que permitiu o exercício simultâneo das duas atividades.
O pagamento do débito tributário, mesmo após a sentença penal condenatória, é causa de extinção da punibilidade do acusado.
Mesmo não sendo proprietário do imóvel, morador pode exercer função de síndico se eleito pela maioria dos moradores.
Justiça absolveu empresa de pagamento por dano moral a um motorista que teve a imagem divulgada no manual do motorista…
Após exaurir todas as possibilidades, Justiça determinou a suspensão da CNH do pai que se negava a quitar débitos de…
A lei garante o direito do empregado ao descanso em dias de feriado ou a remuneração em dobro pelos feriados…
Avó que ficou com guarda-judicial de neto deve ganhar salário-maternidade do INSS. A decisão é da 7ª turma do TRF…
Caixa Econômica Federal deve restituir R$ 1.500,00 indevidamente sacados da conta poupança da cliente.
Decisão fixou danos morais em R$ 5 mil.
Tribunal analisou caso de indisciplina de um empregado que não utilizou touca ao adentrar na cozinha e que, com isso,…