O percentual será relativo ao período contratual, com reflexos nas verbas do aviso prévio, 13º salário, férias, FGTS mais multa…
Empresas podem optar pela antecipação da implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Executivo pedia 13º salário, aviso-prévio, férias vencidas e outros direitos.
Decisão inédita não permite nem o Congresso Nacional aprovar outra lei para o uso do produto cancerígeno.
TST isentou empresa de depositar FGTS de um pintor no período em que este ficou afastado por auxílio-doença em decorrência…
Programa será implantado para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões a partir do dia 8 de janeiro…
TRF determinou que uma empresa vinculada ao Ministério da Fazenda pague as taxas condominiais atrasadas de um imóvel retomado pela…
Na chamada "exceção de pré-executividade", a parente alegou que nunca foi sócia da empresa e que apenas ocupou cargo na…
STJ manteve condenação de uma empresa de mineração que interrompeu as atividades de outra com base em denúncia caluniosa sobre…
Comerciante deixou de recolher IPI mediante a fraude na emissão de notas fiscais que não correspondiam às saídas de mercadorias…