O valor da multa por dano moral coletivo foi fixado em R$ 550 mil.
Por unanimidade, a 7ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que, de ofício, extinguiu a execução fiscal pela ocorrência…
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a gerente geral de agência da Caixa Econômica Federal (CEF) o…
O Judiciário não pode impor que uma operadora de plano de saúde pratique infração de natureza sanitária, sob o risco de ferir o…
Na reclamação trabalhista, a bancária pediu que ela e seus dependentes fossem reincluídos no plano de saúde, do qual o…
Tribunal Superior do Trabalho declarou a impenhorabilidade do salário de sócio da Construtora Canal Ltda., de João Pessoa (PB), para…
O sistema de televisão disponibilizado nos quartos é daqueles por assinatura, de modo que as emissoras e redes de televisão…
Empresas que possuem mais de 30 empregadas com mais de 16 anos de idade devem oferecer lugar apropriado para que…
As duas empresas responsáveis pelo loteamento Nova Cidade, em Nerópolis, foram condenadas a indenizar dois consumidores, por danos morais decorrentes…
Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação à Souza Cruz S.A. o pagamento do 13º salário proporcional a auxiliar de…