Nos planos de saúde coletivos custeados exclusivamente pelo empregador não há direito de permanência do ex-empregado demitido sem justa causa…
Para evitar enriquecimento sem causa do consumidor, nos casos em que houver rescisão do contrato de promessa de compra e…
Os direitos discutidos na ação de dissolução parcial de sociedade são exclusivamente societários e, como tal, sujeitos à arbitralidade.
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso da União e permitiu, pela primeira vez,…
Na noite do dia 13/08/18 o Dr. Ariovaldo dos Santos comandou mais uma vez o programa Direito em Foco, onde…
Pelo acordo, que foi anunciado nesta segunda-feira (23), o projeto piloto será implantado nos próximos 30 dias no estado de…
A Caixa Econômica Federal foi condenada a restituir em dobro os valores indevidamente debitados da conta poupança do autor da…
As rés pagarão, ainda, indenização de R$ 30 mil.
Apesar do cancelamento da entrega das revistas, a mensalidade continuou a ser debitada em seu cartão de crédito.
Para TJ/SP, aumento muito além da inflação sem justificativa fere CDC.