Muitos bancos vem utilizando práticas ilegais e retirando dinheiro da conta corrente dos clientes e aplicando a num fundo de…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a favor da Fazenda Nacional recurso em que se discutia…
A obrigação alimentar reconhecida em acordo homologado judicialmente só pode ser alterada ou extinta por meio de ação judicial própria…
O ajuste na tabela de tributação do Simples Nacional beneficiará diretamente as mais de 5,2 milhões de empresas que já…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou de R$ 5 mil para R$ 50 mil o valor…
O STF iniciou o julgamento que deverá definir se haverá ou não mudança no prazo de prescrição para o trabalhador…
A ANS publicou no dia 02 de agosto uma resolução que amplia a lista de cobertura assistencial obrigatória para os…
Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve jurisprudência firmada anteriormente e deu provimento, nesta segunda-feira (1º),…
Não há violação a direito líquido e certo de candidato aprovado em concurso se a vaga é ocupada por pessoa…
O uso não autorizado de obra artística não gera vínculo contratual entre o usuário e o autor, portanto os valores…