Começa a vigorar nesta seguna a norma que estabelece que beneficiários de planos de saúde não poderão esperar mais do…
Como parte do programa de simplificação de obrigações tributárias, 3,8 milhões de empresas estarão dispensadas de entregar a declaração do…
A declaração do IR pré-preenchida pela Receita Federal de quem tem só poderá ser acessada pelo contribuinte a partir de…
A concessão de 30 dias de férias é dever do empregador, facultado ao empregado converter um terço desse período em…
Se a empregada aposentada que continua trabalhando for dispensada sem justa causa, faz jus à manutenção vitalícia do plano de…
Desembargador entende que o trabalhador não está obrigado a pagar, do próprio bolso, o uniforme exigido pela empresa.
No caso do falecimento do titular do direito, os seus herdeiros têm legitimidade ativa para buscar a reparação.
Superior Tribunal de Justiça considera que a cobrança de débito inexistente deve reparar os danos morais, mas o valor não…
A partir de 1º de janeiro, as micro e pequenas empresas poderão ampliar as atividades sem correr o risco de…
A restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena por índice que recomponha…