Empresa não vinha pagando salários nem fazendo os depósitos do FGTS alegando que a inadimplência era decorrente de um incêndio…
Não é devido o adicional de insalubridade por uso de headphone pelos profissionais que atuam na área de telemarketing.
O período gasto para uniformização e armamento é considerado hora extra de trabalho, de acordo com decisão da turma recursal…
O STF reconheceu a existência de repercussão geral na questão constitucional suscitada no Recurso Extraordinário com Agravo 660861, interposto pela…
O trabalhador que teve vínculo empregatício, mas sem contribuições mensais à Previdência Social, deve ter o seu tempo de serviço…
Durante 90 dias, fiscalização autuará empresas que não se adaptarem, mas somente na segunda visita ao local.
O instituto jurídico da responsabilidade civil, quando aplicado aos empregadores, deve se estender desde a fase anterior à contratação até…
Médicos que optaram por jornada de trabalho de 40 horas semanais têm direito ao adicional por tempo de serviço sobre…
O uso da imagem pessoal do empregado em publicidade institucional nem sempre gera indenização, e pode ser admitido quando necessário…
A partir de agora, as empresas são obrigadas a emitir um comprovante mostrando que o consumidor atendeu ao recall.