Lei 12.506/11 estabelece que são acrescidos 3 dias por ano de serviço prestado até o máximo de 60 dias.
Empresa de consultoria de imóveis e outra de assessoria técnica cobravam de clientes taxa relacionada a assistência jurídica e técnica…
Ação civil pública foi ajuizada pelo MP/SP.
Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária passará a contar com novos dispositivos na seção sobre crianças e jovens.
Eletrodoméstico queimou em razão de forte queda de energia em vários bairros da cidade.
Devedores de tributos têm uma preocupação a mais desde o final de 2012. Entenda as consequências e evite transtornos.
Empresa possuía 10.674 funcionários na ocasião e não mantinha o mínimo de 5% de deficientes ou beneficiários do INSS reabilitados.
A autora da ação alegou que, após pedir demissão do trabalho, as mensagens foram postadas pelo irmão de sua ex-gerente.
Proposta na Câmara estabelece isenção do Imposto de Renda para aposentados a partir dos 60 anos.
Documento é indispensável para rescisão contratual e fundamental para que o trabalhador consiga sacar seguro-desemprego e FGTS.