Dona da Kibon, empresa pode pagar R$ 300 mil por submeter empregados a sorteio para definir como aconteceria a vistoria…
Empregados da mesma categoria devem receber de seu empregador em comum tíquete alimentação no mesmo valor, ainda que prestem serviços…
A Eternit S.A. pode ser condenada a pagar R$ 1 bilhão por dano moral coletivo. Este é um dos principais…
JT aplica justa causa a instituição de ensino que colocou professora em licença sem vencimento
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso da Indemetal Gráficos Ltda. e manteve decisão que afastou…
Conta bancária não exclusiva para aposentadoria pode ser penhorada.
O conselheiro Guilherme Calmon, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), reconsiderou parte da liminar que determinava ao TJ-SP (Tribunal de…
"Nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do…
TRF da 1ª região proibiu que as operadoras de telefonia móvel estabeleçam prazo de validade para créditos pré-pagos, em todo…
STJ é incompetente para analisar forma de restituição de ICMS