Cartórios de SP estão proibidos de realizar conciliação
A 9ª vara do Trabalho de SP deferiu antecipação de tutela em ação civil pública ajuizada pelo MPT contra a…
Justiça do Trabalho condena empregador por ameaça à testemunha do empregado
A 36ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou a Volkswagen e uma revendedora a pagarem solidariamente indenização de R$…
A 6ª turma recursal dos JECs do CE negou provimento a recurso da Apple Computer Brasil Ltda contra decisão em…
O grupo Restoque, dono das grifes Le Lis Blanc e Bo-Bô, firmou TAC com o MPT/SP para pagar R$ 1…
A 5ª turma suplementar do TRF da 1ª região determinou que a UFMA - Universidade Federal do Maranhão se abstenha…
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento de um empregado da empresa capixaba…
A 6ª câmara Cível do TJ/RJ condenou o município de Cabo Frio/RJ a indenizar por danos morais e materiais mulher…
TJ/SC negou provimento a recurso que pretendia a suspensão de concurso para advogado de uma prefeitura. Um dos candidatos impetrou…