A 3ª turma do STJ manteve decisão que condenou o SBT a indenizar em R$ 59 mil participante do programa…
17ª câmara Cível do TJ/RJ manteve sentença que condenou uma empresa de ônibus a pagar R$ 6 mil, por danos…
Em novo provimento, TJ/SP regulamenta a suspensão dos prazos processuais em 2ª instância, em caso de instabilidade do PJe (provimento…
A Vivo S/A terá de pagar indenização de R$ 100 mil por divulgar promoção vencida há mais de seis meses.…
O pagamento de valores indevidos a oficiais de Justiça para o cumprimento preferencial de mandados é ato de improbidade, resultando…
Um acordo de conciliação em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da 8ª Região, assinada pela…
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho manteve, nesta segunda-feira (2), liminar que suspendeu a execução de uma multa…
A multa do parágrafo 8º do artigo 477 da CLT é devida ainda que haja controvérsia quanto à existência do…
O TRF da 4ª região confirmou a condenação da União ao pagamento de indenização por danos morais a um gaúcho…
A empresa Oi - 14 Brasil Telecom Celular S/A foi condenada pela 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO a…