Quando a petição é apresentada por meio eletrônico, é irrelevante, para se conhecer do recurso, eventual assinatura no documento físico…
Duas empresas do grupo Pão de Açúcar foram condenadas ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de…
Por não observar a restrição técnica do e-Doc, sistema de peticionamento eletrônico referente ao número de páginas, uma empresa de…
Se há, por lei municipal, a garantia de 60 dias de férias por ano, o adicional de um terço deve…
O município de Santo Antônio do Jardim/SP não pode promover práticas ou utilizar apetrechos técnicos que causem injúrias ou ferimentos…
A figura do agente de integração é prevista no artigo 5º e parágrafos da Lei 11.788/08, que regulamenta o estágio…
A juíza de Direito Fernanda Rosado de Souza, da 38ª vara Cível do RJ, condenou advogada que utilizou inscrição da…
A 1ª câmara do TRT da 15ª região não conheceu agravo de instrumento de uma empresa do ramo de logística,…
A decisão da 3ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou que uma loja…
O Grupo Pão de Açúcar foi condenado em R$ 400 mil por dano moral coletivo. A 4ª turma do TRT…