A 6ª câmara de Direito Civil do TJ/SC deu provimento a agravo de instrumento interposto contra decisão que converteu ação…
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), por maioria de votos, deferiu o HC (Habeas Corpus) 116780, declarando a…
Usina Santa Fé é obrigada a pagar salários aos cortadores. Para Ministério Público do Trabalho, caso abre precedente que pode…
A prorrogação automática de contrato bancário de longa duração vincula o fiador, sem que haja violação ao artigo 51 do…
A Kraft Foods Brasil Ltda. terá que indenizar um promotor de vendas porque não lhe permitiu usufruir de 30 dias…
A 5ª turma do TRT da 3ª região negou provimento a recurso interposto pela União para reivindicar a cobrança de…
Uma bancária não conseguiu indenização por danos morais com base em investigação de recebimento de propina, feita pelo Banco Santander…
A Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu habeas corpus para que uma mulher, devedora de pensão alimentícia,…
Lei municipal de São Paulo, nº 15.855, de 16/9/2013, dispensa a apresentação de Habite-se, auto de vistoria, alvará de conservação,…
O Tribunal da Cidadania trouxe à tona este ano o debate sobre o chamado direito ao esquecimento.