A 1ª turma do STF deu provimento ao RExt 440.028, contra acórdão do TJ/SP entendendo que deve ser analisada disponibilidade…
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou o entendimento de que o aviso prévio indenizado não dá causa…
A 1ª seção do STJ decidiu que pessoa jurídica não possui legitimidade para propor recurso no interesse dos sócios. O…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula 500, que trata do crime de corrupção de…
A Corte Especial do TRF da 4ª região decidiu afastar a incidência do imposto de renda sobre os juros de…
O requerido agiu de forma descortês, contudo isso não permitia que o autor conduzisse como o ator Michael Douglas, no…
O uso de "nome de guerra" no trabalho sem que o empregado comprove o dano que o nome fictício lhe…
As Lojas Renner S. A. terão que pagar verbas rescisórias relativas a dispensa imotivada a uma vendedora dispensada por justa…
O governador de SP, Geraldo Alckimin, sancionou nesta segunda-feira, 21, a lei 15.170/13, que institui o Dia Estadual do Ovo.…
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu (não conheceu) recurso de uma trabalhadora dispensada no curso do…