Ações idênticas contra três instituições financeiras geram condenação por má-fé

13 anos ago

O juiz de Direito Flavio Citro Vieira de Mello, do JEC do RJ, homologou duas sentenças para condenar uma mulher…

Valets de SP devem registrar quilometragem no recibo do cliente

13 anos ago

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, sancionou nesta terça-feira, 5, a lei 15.887/13, que obriga as empresas de "valet…

Juiz pode deixar de homologar acordo desvantajoso a um dos cônjuges

13 anos ago

A 3ª turma do STJ concluiu que o juiz tem o poder-dever de, considerando desvantajosa a divisão patrimonial levada a…

Motoristas em racha cometem mesmo crime e merecem mesma condenação

13 anos ago

Não é possível condenar dois motoristas por “racha” ou “pega”, com base nos mesmos fatos e circunstâncias, em coautoria, como…

Advogados aprovados em concurso tem direito reconhecido à nomeação

13 anos ago

Dois advogados aprovados em concurso público para cadastro de reserva do Banco do Nordeste do Brasil S.A conseguiram ter reconhecido…

Correção monetária dos saldos do FGTS de 1999 a 2013

13 anos ago

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ntervalo do “recreio” integra jornada de trabalho de professor

13 anos ago

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de uma professora para conceder-lhe o intervalo do "recreio" como…

Valorização de cotas de empresa adquirida antes da união estável não entra na partilha de bens

13 anos ago

A Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) reformou decisão do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do…

Turma admite validade de guia sem a expressão “para fins recursais”

13 anos ago

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno de um processo ao Tribunal Regional do Trabalho da…

É do credor a obrigação de retirar nome de consumidor do cadastro de proteção ao crédito

13 anos ago

O ônus da baixa da indicação do nome do consumidor de cadastro de proteção ao crédito é do credor, e…