Uma advogada foi impedida de entrar no prédio do TJ/AL, na última terça-feira, por não estar "adequadamente trajada". A causídica…
A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou O Estado de S. Paulo a indenizar, em R$ 15 mil,…
A 3ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, que é de três anos o prazo prescricional para pedir indenização pela…
Um operador de máquinas da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) que teve sua fotografia usada em outdoors da empresa sem sua…
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão que transferiu ao arrematante de um…
Foi admitido para processamento mais um lote de reclamações ajuizadas por instituições financeiras que apontam conflito entre decisões de juizados…
O plenário do STF declarou, nesta quarta-feira, 20, a inconstitucionalidade do artigo 30, parágrafo 1º, da lei 7.730/1989 e do…
O TRT da 3ª região aprovou a edição da súmula 33, que dispõe sobre o pagamento diferenciado dos tíquetes alimentação…
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito a equiparação salarial em cadeia pretendida por um operador…
A 3ª turma do STJ, por unanimidade, negou provimento a recurso em que a parte sustentava que o juiz deveria…