A doença é grave o suficiente para configurar a presunção de rescisão contratual discriminatória.
A maioridade civil, por si só, não é capaz de desconstituir a obrigação alimentar.
Com esse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu reanalisar o posicionamento da corte e aceitou…
Juíza negou pedido de uma mãe que pretendia que a creche onde o filho estudava a indenizasse em R$ 20…
Decisão manteve liminar que garantiu o medicamento Brentuximab Vedotin, que custa R$ 71 mil por dose.
Ela deve receber pensão mensal equivalente a 100% da remuneração desde a data de sua dispensa até completar 75 anos…
Sancionadas em setembro de 2019, as novas mudanças para o processo de retirada da primeira carteira de motorista incluem a…
Empregado dispensado no período de 30 dias que antecede a data de sua correção salarial, tem direito à indenização equivalente…
Decisão da Justiça concluiu que a responsabilidade da empregadora decorre do risco acentuado inerente à atividade empresarial.
Segundo entendimento do magistrado, ficou provado que a relação entre os dois era amorosa, e não trabalhista.