A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deu parcial provimento a apelação para determinar que o Google controle o…
Mesmo diante de um contrato a termo, como o de safra, cuja duração depende de variações da atividade agrária de…
A letra ilegível no formulário de recolhimento das custas processuais fez com que o TRT da 3ª região não reconhecesse…
O site Mercado Livre deverá ressarcir anunciante que não recebeu por celular vendido.
O tabelião do 2º Ofício de Notas de Anápolis/GO pagará R$ 8 mil de indenização por danos morais a um…
A intimação do Ministério Público só se concretiza com o acesso à integralidade dos autos processuais, inclusive apensos, estejam eles…
O Banco Bradesco S.A. foi condenado por unanimidade pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho a indenizar em R$…
A convenção 138 da OIT, ratificada pelo Brasil, prevê a possibilidade de concessão clausulada do trabalho da criança e do…
Devido a paralisação parcial dos serviços dos oficiais de Justiça no Estado da PB, a presidência do TJ/PB e a…
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a empresa Adecoagro Vale do Ivinhema Ltda. de reconhecer, como integrantes…