A JT é competente para julgar uso indevido de imagem de jogador em álbum de figurinhas.
Os valores e a forma de recolhimento de custas processuais e de porte de remessa e retorno dos autos sofrerão…
O TRF da 4ª região deu provimento ao recurso de uma segurada e determinou que o INSS pague as três…
Em atendimento à solicitação de grande número de advogados, o desembargador José Renato Nalini, presidente do TJ/SP, tornou opcional do…
Um processo em que é parte o proprietário de uma metalúrgica, a quem foi concedida a assistência judiciária gratuita, sofreu…
A obrigatoriedade de se submeter ao concurso público recai exclusivamente aos integrantes da Administração Pública direta e indireta, não sendo…
O fato de um delito ter sido cometido pela internet, ainda que em páginas eletrônicas internacionais, não desloca a competência…
O Grupo Pão de Açúcar deverá indenizar uma cliente e seu marido em R$ 38 mil devido a sequestro dentro…
A não realização de perícia referente a insalubridade implicou cerceamento de defesa no caso de adicional pleiteado por um supervisor…
Está marcada para às 10h desta segunda-feira, 3, a cerimônia de abertura do ano Judiciário.