A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP proibiu o restaurante "Lellis Trattoria Campinas" de utilizar a palavra "Campinas"…
É possível a substituição processual de falecido por seus herdeiros em ação de prestação de contas de contrato de parceria…
Um homem que alegou ser relativamente incapaz, devido à dependência de bebidas alcoólicas desde a juventude, não conseguiu desfazer a…
A 6ª turma do TRF da 1ª região manteve decisão que permitiu que um estudante de Direito fizesse matrícula fora…
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa mineira Vital Engenharia Ambiental S. A. a pagar a…
O juiz da vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, Bruno Machado Miano, condenou uma estagiária do MP por…
A partir desta quinta-feira (27), será disponibilizado no portal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o novo sistema de consulta…
O direito de preferência no pagamento de precatório, outorgado pela lei aos maiores de 60 anos de idade, não se…
A Juíza da 5ª Vara do Trabalho de Osasco concedeu antecipação de tutela em caráter liminar ao MPT determinando que…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o processamento de reclamação, com pedido de liminar, contra acórdão da Terceira Turma…