As micro e pequenas empresas (MPEs) poderão ser dispensadas da obrigatoriedade de desembolsar recursos para fazer depósito recursal em processos…
A indisponibilidade do sistema de peticionamento eletrônico (e-Doc), uma das ferramentas do processo judicial eletrônico, gera a prorrogação do prazo…
O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) e a Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho…
A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve parcialmente decisão da 7ª vara Cível Central que condenou a Vivo…
O STJ deu provimento a REsp do MP/SC contra acórdão do TJ que havia declarado a nulidade de um processo,…
A 5ª turma do STJ decidiu que, para enquadrar uma agressão contra a mulher no conceito de violência doméstica estabelecido…
Mesmo quando se tratar de uma conta conjunta, a instituição bancária deve observar a movimentação financeira para evitar que um…
O empregado que tiver incorporado a seu vencimento a gratificação de função exercida por mais de dez anos só terá…
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso do Estado do Piauí para declarar a incompetência…
Encorajada pela disposição do art. 227, §8°, da CF, para quem “Os filhos, havidos ou não da relação do casamento,…