O plenário da Câmara aprovou na noite de ontem, 9, o texto da senadora Gleisi Hoffmann para a MP 630/13,…
A 2ª seção do STJ rejeitou o cabimento dos embargos de divergência em REsp contra decisão da 3ª turma que…
A 1ª câmara Cível do TJ/GO concedeu segurança em favor de empresa que reivindicava a suspensão da cobrança de ICMS…
A 8ª câmara Cível do TJ/CE condenou uma terapeuta a pagar indenização por danos morais e materiais no valor de…
O descumprimento de medida protetiva de urgência, prevista na lei Maria da Penha (11.340/06), não configura a prática do crime…
A CCJ da Câmara aprovou nesta terça-feira, 8, proposta que limita o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade…
Foi sancionada nesta terça-feira (8) a Lei 12.962/2014, que garante a convivência entre presos e seus filhos, para permitir a…
O valor que o empregador paga a novo empregado, mesmo que por meio de assinatura de contrato de mútuo, com…
Com o entendimento que a contribuição sindical é devida mesmo por empresa que não tem empregado, a Terceira Turma do…
Lei 12.964 prevê multa para quem não assinar carteira do empregado doméstico