A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve, em grau de recurso, a condenação da K. C. K. Indústria e Comércio…
O Banco Itaú Unibanco S.A. vai indenizar por danos materiais um escriturário que perdeu o direito ao seguro-desemprego por causa…
Nos casos em que o servidor busca a revisão do ato de aposentadoria, ocorre a prescrição do próprio fundo de…
A 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou a Prefeitura…
Não há como reconhecer a isonomia salarial e de direitos entre servidores públicos estatutários e empregados de empresa terceirizada regidos…
Pela prática de injúria racial contra um motorista terceirizado, o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e a Unirio…
As certidões de dívida ativa da União e do FGTS de até R$ 50 mil poderão ser encaminhadas para protesto…
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de uma empresa de…
A loja Magazine Luiza foi condenada e indenizar em R$ 99 mil consumidora que comprou máquina de lavar com defeito…
O Ministério do Trabalho Emprego (MTE) editou portaria regulando a contratação do trabalho temporário a admitindo a extensão do contrato…