Disponibilização do Empregador Web, aplicativo que vai facilitar o envio de requerimentos do Seguro-Desemprego pelas empresas
O governador de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho, alterou o sistema de tributação do setor de transporte de cargas por…
No seguro de responsabilidade civil de veículos, se não há demonstração de má-fé, o segurado mantém o direito de ser…
Homem vítima de violência doméstica não tem direito às medidas protetivas da Lei Maria da Penha. Com esse entendimento, a…
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da BRF Brasil Foods S/A contra decisão que…
Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF da 1ª Região manteve sentença de primeira instância que declarou a validade da…
STF declarou inconstitucional dispositivo que prevê a inclusão dos abatimentos na base de cálculo do imposto
A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da Comarca de Santo André…
Portador de hanseníase que comprovar ter sido submetido a isolamento e internação compulsória para tratamento da doença em hospital colônia,…
Foram definidas pelo STF as regras de transição a serem aplicadas aos processos judiciais sobrestados que envolvem pedidos de concessão…